Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo Orey e dos serviços relacionados (o “Serviço”), oferecidos por Orey. Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que deles faz parte. Se não concordar, não use o Serviço.
Antes de tudo: o Orey não é serviço de emergência nem substitui ajuda profissional.
Se você está pensando em tirar a própria vida, em se machucar, ou corre perigo, procure ajuda agora: CVV – 188 (24 horas, gratuito, ou cvv.org.br), SAMU – 192, Polícia – 190, ou vá ao pronto-socorro mais próximo.
1. O que é o Serviço
O Orey é um companheiro espiritual cristão baseado em inteligência artificial. O Serviço pode incluir, conforme disponível: conversa com um companheiro de IA que guarda uma memória resumida da sua caminhada; devocionais diários personalizados; leitura da Bíblia com notas, favoritos e modos de leitura adaptados; sessões de oração; metas diárias, sequência (streak), XP e medalhas; lembretes e mensagens de acompanhamento; e a assinatura Orey Plus. As funcionalidades podem variar entre o plano gratuito e o pago e mudar ao longo do tempo (seção 10).
2. O que o Serviço não é
Você reconhece e concorda que o Orey:
- não é terapia, psicoterapia, aconselhamento psicológico, psiquiátrico ou médico, e não substitui o acompanhamento de profissionais de saúde;
- não é serviço de emergência, não monitora você em tempo real e não aciona socorro, autoridades ou familiares;
- não substitui sua igreja, pastor, líder espiritual ou comunidade de fé, nem representa a posição oficial de qualquer denominação ou instituição religiosa;
- não oferece aconselhamento jurídico, financeiro, conjugal profissional ou de qualquer outra profissão regulamentada.
O conteúdo do Serviço tem caráter exclusivamente de apoio espiritual, reflexão e encorajamento. Decisões sobre saúde, relacionamentos, finanças, questões jurídicas ou qualquer outro aspecto da sua vida são de sua exclusiva responsabilidade e devem ser tomadas, quando apropriado, com o apoio de profissionais qualificados.
O Serviço identifica automaticamente alguns sinais de crise para sempre responder e indicar canais de ajuda, como descrito na Política de Privacidade. Essa identificação é limitada, pode falhar e não constitui assistência, triagem ou acompanhamento de saúde.
3. Conteúdo gerado por inteligência artificial
As respostas, devocionais, resumos, adaptações de texto e mensagens do Orey são gerados automaticamente por modelos de inteligência artificial. Por natureza, esse conteúdo:
- pode conter erros, imprecisões, omissões, interpretações teológicas discutíveis ou citações bíblicas incorretas ou fora de contexto;
- não é revisado por pessoas antes de chegar a você;
- não expressa opinião, conselho ou doutrina de Orey, de seus sócios ou colaboradores;
- não deve ser tratado como fonte autoritativa. Confira sempre os textos bíblicos e reflita com discernimento.
A “memória” do companheiro é um resumo automático e pode estar incompleta ou imprecisa. O companheiro é uma inteligência artificial, não uma pessoa, e assim se identifica quando perguntado.
4. Quem pode usar
Para usar o Serviço você deve ter pelo menos 13 anos. Se tiver entre 13 e 18 anos, só pode usar o Serviço com autorização de pai, mãe ou responsável legal, que concorda com estes Termos em seu nome e responde pelo seu uso. Ao aceitar estes Termos, você declara cumprir esses requisitos e ter capacidade para contratar.
5. Sua conta
- Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe sua conta nem sua assinatura com outras pessoas.
- Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em [email protected] se suspeitar de acesso indevido.
- Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento, conforme a Política de Privacidade. A exclusão da conta não cancela automaticamente uma assinatura ativa na loja de aplicativos (seção 6).
6. Plano gratuito, Orey Plus e pagamentos
6.1 Plano gratuito
O plano gratuito dá acesso a parte das funcionalidades, com limites de uso, como um número máximo de mensagens por dia no chat. Os limites são exibidos no app e podem ser alterados a qualquer momento. Mensagens com sinais de crise são sempre respondidas, mesmo após o limite.
6.2 Orey Plus
O Orey Plus é uma assinatura paga, mensal ou anual, que amplia ou remove limites e libera funcionalidades indicadas no app no momento da contratação. Preço, periodicidade e benefícios são exibidos na tela de assinatura antes da compra.
6.3 Cobrança e renovação automática
- A compra é processada pela loja de aplicativos (Google Play ou App Store) e cobrada na conta da loja. Não recebemos dados do seu cartão.
- A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo prazo e pelo preço vigente, até que você a cancele.
- Para não ser cobrado no próximo período, cancele com pelo menos 24 horas de antecedência da renovação, nas configurações de assinatura da loja (no Google Play: Play Store › Pagamentos e assinaturas › Assinaturas). Desinstalar o app ou excluir a conta não cancela a assinatura.
- Após o cancelamento, o acesso ao Orey Plus continua até o fim do período já pago.
- Se houver período de teste gratuito ou oferta promocional, as condições serão exibidas antes da contratação; ao fim do teste, a cobrança começa automaticamente, salvo cancelamento antes do término.
6.4 Reembolsos e direito de arrependimento
Você pode desistir da contratação em até 7 dias a contar da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando o reembolso pela loja de aplicativos ou pelo e-mail [email protected]. Fora dessa hipótese e das demais garantidas por lei, os valores de períodos já iniciados não são reembolsados proporcionalmente, e os reembolsos seguem as políticas da loja de aplicativos onde a compra foi feita.
6.5 Alteração de preços
Podemos alterar o preço do Orey Plus. A alteração será comunicada com antecedência e só se aplicará a partir da renovação seguinte; se você não concordar, pode cancelar antes dela. Quando exigido pela loja, seu consentimento será solicitado.
6.6 Uso justo
“Ilimitado” significa sem limite diário de mensagens para uso pessoal e humano normal. Para proteger a estabilidade do Serviço, aplicamos a todos os usuários, inclusive assinantes, limites técnicos contra abuso, como número máximo de mensagens por minuto e uma mensagem processada por vez. Uso que exceda claramente o padrão pessoal, inclusive por meios automatizados ou compartilhamento de conta, pode ser limitado, nos termos da seção 7.
7. Uso aceitável
Ao usar o Serviço, você se compromete a não:
- usar scripts, robôs, automações ou qualquer meio não humano para enviar mensagens, extrair dados ou acessar o Serviço;
- tentar burlar limites, controles de acesso, pagamentos ou mecanismos de segurança, incluindo engenharia reversa, descompilação ou exploração de falhas;
- tentar manipular a inteligência artificial para gerar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, sexual, violento ou contrário à finalidade do Serviço, ou para contornar suas regras de segurança;
- usar o Serviço para fins comerciais, revenda, produção de conteúdo em escala para terceiros ou treinamento de outros modelos de IA;
- enviar conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros, que contenha dados pessoais de outras pessoas sem autorização, ou código malicioso;
- sobrecarregar, interferir ou prejudicar o funcionamento do Serviço ou a experiência de outros usuários;
- fazer-se passar por outra pessoa ou criar contas de forma automatizada ou em massa.
O descumprimento desta seção autoriza as medidas da seção 12, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.
8. Seu conteúdo
Você continua titular do que escreve no Serviço (mensagens, notas, pedidos de oração). Você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada ao período necessário para armazenar, processar, transmitir aos operadores listados na Política de Privacidade e exibir esse conteúdo, com a única finalidade de prestar o Serviço a você. Não publicamos seu conteúdo nem o mostramos a outros usuários.
Você é o único responsável pelo conteúdo que envia e declara ter o direito de compartilhá-lo. O conteúdo gerado pela IA para você pode ser usado livremente para fins pessoais, sem garantia de exclusividade, originalidade ou ausência de semelhança com conteúdos gerados para outras pessoas.
9. Propriedade intelectual
O Orey, sua marca, logotipo, identidade visual, interface, textos próprios, software e bases de dados pertencem a Orey ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o app conforme estes Termos. Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual.
Os textos bíblicos exibidos pertencem aos seus respectivos titulares e são usados conforme as respectivas licenças ou condições de uso. A imagem de versículo gerada para compartilhamento pode ser compartilhada para fins pessoais e não comerciais.
10. Disponibilidade e mudanças no Serviço
Trabalhamos para manter o Serviço disponível e funcionando bem, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Podem ocorrer interrupções, lentidão, perda de funcionalidades, falhas de provedores terceiros (como serviços de IA, lojas ou infraestrutura de nuvem), manutenções e atualizações, inclusive automáticas. Podemos criar, alterar, limitar ou descontinuar funcionalidades, limites e planos. Se uma mudança suprimir de forma relevante benefício essencial do Orey Plus durante um período já pago, você poderá cancelar e pedir o reembolso proporcional do período restante.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e sem afastar direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você:
- não somos responsáveis por decisões, atos ou omissões seus ou de terceiros baseados no conteúdo gerado pela IA, nem por danos decorrentes de tratar o Serviço como substituto de ajuda profissional, médica, psicológica, de emergência ou pastoral;
- não somos responsáveis por danos causados por uso em desacordo com estes Termos, por falhas da sua conexão, dispositivo ou da segurança da sua conta, nem por serviços de terceiros (lojas, provedores de login, de IA ou de pagamento), que têm termos próprios;
- não somos responsáveis por lucros cessantes, perda de chance ou danos indiretos;
- quando houver responsabilidade nossa reconhecida, a indenização por danos materiais fica limitada ao total que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos de dolo ou culpa grave, ou quando a lei não admitir a limitação.
Você se compromete a nos ressarcir dos prejuízos que causar por violar estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, inclusive custos razoáveis de defesa, na forma da lei.
12. Suspensão e encerramento
Podemos advertir, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, quando houver violação destes Termos, suspeita fundamentada de fraude, abuso, uso automatizado, risco à segurança do Serviço ou de outras pessoas, ou por determinação legal. Em caso de encerramento motivado por violação, não haverá reembolso de valores pagos, salvo quando exigido por lei. Você pode contestar a medida pelo e-mail [email protected]. Você pode deixar de usar o Serviço e pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data de atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo quando decorrerem de exigência legal ou de segurança. O uso do Serviço após a vigência da nova versão significa concordância. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura e excluir sua conta.
14. Disposições gerais, lei e foro
- Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
- Se você for consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- Antes de recorrer ao Judiciário, pedimos que entre em contato pelo e-mail [email protected] para tentarmos resolver a questão de forma amigável. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.
- Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais continuam em vigor.
- A tolerância com o descumprimento de qualquer obrigação não significa renúncia ao direito de exigi-la.
- Você não pode ceder seus direitos e obrigações destes Termos sem nossa autorização. Podemos cedê-los em caso de reorganização societária, mantidas as condições aqui previstas.
- Comunicações a você serão feitas pelo app ou pelo e-mail cadastrado.
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].